Alexandre de Moraes vota pela descriminalização das drogas

O ministro defende seu voto com números que comprovam que a lei de drogas não é aplicada de forma igualitária

Ontem foi um dia aclamado pela comunidade cannabica, pois finalmente a votação do Recurso Extraordinário 635.659, que visa sobre a descriminalização do usuário de drogas, foi pautado pelo Superior Tribunal Federal.

O placar de 4 x 0 está favorável para a descriminalização, ainda faltam sete ministros se posicionarem. 

O Ministro Alexandre de Moraes abriu o microfone da sessão para validar seu voto a favor da descriminalização, e para isso trouxe dados que há muito tempo são evidenciados pelos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, que sempre alertaram sobre a falácia da guerra às drogas que não combate às drogas, não combate o tráfico e que tem um viés racista e opressor em cima da população preta, pobre e periférica.

Assiata esse vídeo na íntegra para acompanhar os principais argumentos de defesa do voto de Alexandre de Moraes.

Descriminalização das drogas 

A defesa do Ministro, ainda que seja progressista, pois traz à tona dados, estudos e números que confirma que a aplicação da lei de drogas não é igualitária, porém, restringe o caso somente para o porte de maconha, descartando outras substâncias, como a cocaína.

Sem dúvida esse voto a favor da descriminalização é um marco histórico quando se trata de política de drogas, afinal, Alexandre de Moraes em 2018 derrubou a facadas uma plantação de maconha na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em sua fala ele assumiu que há 20 anos o Estado brasileiro opera erroneamente uma política de combate às drogas de forma ineficiente. 

Existem documentos e dados estatísticos, apresentados por ele, que escancaram a discriminação na aplicação da lei e de suas instituições, como a polícia.

Quantificando o usuário

Ele deixa como sugestão para qualificação como usuário o porte de até 60g de maconha e de seis plantas em cultivo doméstico e pontua sobre a importância de se analisar as circunstância para tipificação de tráfico, como embalagem, apreensão de balanças e cadernos de anotação.

O ministro Gilmar Mendes, após uma sessão de mais de três horas, pediu mais uma semana para os demais colegas estudarem o caso.

Ele já declarou seu voto a favor da descriminalização de todas as drogas em 2015, quando o recurso foi apresentado, e entende que mesmo que os ministros estejam endereçando a causa somente para a maconha, será inevitável estender a decisão para demais substâncias.

Privatização do sistema carcerário, a face mais cruel do neoliberlismo

Em tempos em que o atual governo, conforme denuncia o professor e comunicador Jonas Manoel, tem como consequência direta do novo teto de gastos a promoção de um pacote de privatização de serviços públicos nas diversas áreas, é preciso estar atento.

O novo pacote de gastos reprime os investimentos em serviços públicos para defender as parcerias com iniciativas privadas, entre elas a privatização do sistema carcerário.

A privatização dos presídios, na visão de João Manoel, é uma das formas mais perversas do neoliberalismo, afinal, para manter esses presídios é preciso lotá-los de presos, o que reflete no encarceramento em massa, algo que já está em andamento com a validação da política de drogas desde 2013, conforme o ministro Alexandre apresenta em números durante sua votação.

Nos EUA, por exemplo, a privatização do sistema carcerário culminou em mais de 500 mil pessoas trabalhando em situações análogas à escravidão.

“O governo Lula, aprtir de sua equipe econômica, está avançando num processo que é a sua face mais radical, mais racista e talvez a mais cruel do neoliberalismo. Mercantilizar o encarceramento é o mesmo que dizer estou com saudade da escravisão… criando um encarceramento em massa hiperlucrativo e explorando o trabalho de pessoas encarceradas”, defende Jonas Manoel.

Veja vídeo completo de Jonas Manoel sobre a privatização dos presídios aqui.

Descriminalizar é um passo importante, porém legalizar as drogas e regulamentar o mercado continua sendo a forma mais eficiente de cuidar das pessoas, da saúde e da segurança pública. 

Entenda mais sobre o recurso 635.659 e sobre a falácia das guerra às drogas., clicando nesses links