Habeas Corpus para cultivo de cannabis
Uma das notícias que mais chamou atenção da cena cannabica neste ano, foi sobre a autorização para o cultivo de cannabis através de um vinda de um tribunal superior (STJ).
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STJ
Habeas Corpus de Cultivo de Cannabis, o que são?
Advogadas da Rede Reforma esclarecem dúvidas sobre o que são os Habeas Corpus de cultivo
Planos de Saúde ganham ação no STJ
STJ decide que planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fora da lista da ANS, pois o modelo a ser seguido é referente ao Rol Taxativo