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Anvisa inclui associações na Agenda Regulatória 2026

Pressão popular foi decisivo para agência criar uma regulamentação própria para o terceiro setor A Anvisa incluiu a Cannabis na Agenda Regulatória 2026–2027 e apresenta a minuta que prevê o debate sobre a criação de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) exclusiva para associações de pacientes. A discussão da Agenda está marcada para o dia 28 de janeiro, durante a primeira reunião ordinária pública da Diretoria Colegiada da Anvisa em 2026, ano considerado estratégico para… Continue a ler »Anvisa inclui associações na Agenda Regulatória 2026

CONAD habilita organizações de cannabis para compor o conselho

Lista preliminar do Conselho inclui quatro entidades ligadas à cannabis; decisão final sai em 29 de agosto. A Associação SouCannabis e a FACT (Federação de Associações de Cannabis Terapêutica) estão entre as quatro organizações ligadas à Cannabis habilitadas, de forma preliminar, para a eleição do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), referente ao biênio 2025-2027. O edital nº 2/2025 foi publicado na sexta-feira, dia 15 de agosto,  no Diário Oficial da União. No… Continue a ler »CONAD habilita organizações de cannabis para compor o conselho

Oito dúvidas sobre a descriminalização do usuário de maconha

STF votou para que o porte da substância deixe ser crime A descriminalização do usuário de maconha foi definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês junho através da votação do RE 635759 (Recurso Extraordinário).  Após quase dez anos de uma série de audiências, os ministros da suprema corte conseguiram formar maioria para tornar o porte e o consumo de maconha um ato ilícito passível de penas administrativas: multas, serviço social ou aulas educativas contra… Continue a ler »Oito dúvidas sobre a descriminalização do usuário de maconha