Quem terá o direito de cultivar essa planta no Brasil?
A democratização do acesso pelo tratamento com Cannabis atravessa as políticas propostas pela reforma agrária. Esse foi o tema de um dos seminários que aconteceu durante a 3º edição da Feira da Reforma Agrária – Neusa Paviato, que aconteceu na Estação Cultura em Campinas, nos dias 7 e 8 de novembro. Essa pauta foi também uma das minhas maiores motivações para conhecer um evento do MST pela primeira vez.
Um pavilhão enorme repleto de bancas com produtos diversos vindos diretamente dos assentamentos rurais de diferentes cidades do estado e principalmente do entorno da cidade de Campinas. Eu mesma, filha desta terra, não sabia a riqueza que meu território produz e como senti muito orgulho ao caminhar pelas barracas e conhecer de perto as mãos que produzem tantos alimentos e artesanatos, transformam terra em sustento, cultura e autonomia. Uma experiência inspiradora para quem acredita e luta por um país mais justo.
Ainda que eu caminhasse encantada pelo pavilhão e quisesse parar a todo instante para conhecer, o que pra mim era novidade, meu foco era participar do seminário, afinal sonho e trabalho para que a Cannabis possa ocupar todos os espaços, do campo ao varejo, livremente, sem os impedimentos impostos pelo proibicionismo. Enquanto essa não é nossa realidade, é preciso levar essa pauta para espaços de organização e participação popular.
Cannabis: uma planta, diferentes usos e a disputa sobre o direito de cultivar
Cannabis sativa, Cannabis indica, cannabis híbrida, cânhamo, cannabis medicinal e maconha se referem a uma mesma planta e esse é o ponto que conecta as pautas do acesso democrático do uso terapêutico e a políticas da reforma agrária: estamos falando de uma planta, de seu cultivo, de seus usos e de quem terá o direito de produzir e se beneficiar dela
Por se tratar de uma planta, requer falar de cultivo, daí a urgência desse debate ser promovido pelo MST. Apesar das restrições jurídicas, o país começa a construir um novo cenário regulatório elaborado pela Anvisa, que mesmo não sendo a instituição mais adequada para fazer esse tipo de regulamentação, lançou em 2026 as diretrizes para o cultivo com fins medicinais para a indústria farmacêutica, para a instituições de pesquisa e para as associações de pacientes.
O potencial da planta para fins industriais, como fornecedora de matéria-prima para a produção de fibra, papel, biocombustível, bioplástico e até construção civil está ficando de fora do processo regulatório. Limitar o debate ao setor farmacêutico significa deixar de considerar uma cadeia produtiva capaz de gerar trabalho, renda, inovação e desenvolvimento em diferentes territórios.
O fato é que por conta dessa diversidade, o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), por sua competência na formulação e execução de políticas agrícolas, é o órgão é fundamental para pensar uma regulamentação que contemple a produção rural, a agricultura familiar e os diferentes usos da planta. por isso, conectar cultivo de cannabis e reforma agrária é o caminho mais coerente para garantir a soberania produtiva para que esse mercado não fique restrito aos grandes grupos econômicos.
Para se ter uma ideia, estimativas produzidas pela Embrapa prevêem movimentações billionárias a partir da regulamentação, podendo chegar a R$ 15 bilhões até 2030, somando as frentes medicinal e industrial. Mais do que cifras, esses números representam uma oportunidade de discutir quem participará dessa cadeia produtiva e como seus resultados serão distribuídos.
As associações de pacientes abriram caminhos, mas continuam sob ameaça
O uso medicinal da cannabis é uma realidade que vem crescendo no Brasil ano após ano. São quase um milhão de pessoas em tratamento no Brasil e as associações de pacientes foram as protagonistas da abertura desse mercado, tanto na na produção de conhecimento como na construção de alternativas de cuidado.
Foram as mães, especialmente as atípicas, com o apoio de pessoas que já cultivavam e conheciam a planta, os chamados jardineiros, que se organizaram, compartilharam experiências e construíram redes de acolhimento, mobilização e passaram a produzir o remédio capaz de devolver a qualidade de vida de seus filhos e filhas, refratários a todos os tratamentos convencionais.
Foi a partir desse movimento, que começou por volta de 2014 com o surgimento das primeiras associações, que o poder público passou a ser pressionado a reconhecer uma realidade que já existia. A Anvisa precisou encarar essa realidade e avançar na construção de normas para a importação de produtos e, posteriormente, para a produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis no país, ainda que com diferentes limitações.
Ao longo de mais de uma década os pacientes se organizaram em mais de 300 associações em todo território, ou seja, uma mobilização popular, construída de baixo para cima, deu origem a um dos momentos mais importantes de luta pelo direito à saúde no Brasil. Paradoxalmente, essas mesmas organizações continuam enfrentando insegurança jurídica e sofrendo os riscos da criminalização A ausência de uma regulamentação abrangente, capaz de reconhecer as diferentes características e finalidades das associações, mantém muitas delas em uma condição de vulnerabilidade.
O que estamos assistindo é um conjunto regulatório de implementação e exigências técnicas, sanitárias, estruturais e documentais representa custos elevados para organizações, que operam sem fins lucrativos. Ao tempo que a indústria farmacêutica, capitalizada e com estrutura empresarial, terá mais chances de se adequar às regras do jogo e cumprir as exigências.
Neste cenário, o Brasil, um dos países do mundo que reúne as condições climáticas, ambientais e territoriais favoráveis ao desenvolvimento de diferentes modalidades de cultivo, entre elas a Cannabis corre o risco de escoar esse potencial econômico para as mãos dos grandes latifundiários e da indústria farmacêutica.
O proibicionismo não é uma política de saúde
Hoje em dia, o que sustenta a porta da legalização fechada não são argumentos de saúde ou a falta de evidências científicas, seria inclusive muito curioso termos cerca de um milhão de pacientes há anos em tratamento com a planta sob efeito placebo. Há pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores e associações construindo experiências concretas de cuidado, enquanto a produção científica sobre os canabinóides e suas aplicações continua avançando.
Mais curioso ainda é pensar que a Cannabis é uma planta que acompanha a história da humanidade há mais de 10 mil anos, sendo uma das primeiras espécies a ser cultivada pelo homem, conforme sugerem registros arqueológicos. Sua relação com a humanidade é muito anterior à construção das políticas modernas de proibição. Os relatos e os acompanhamentos terapêuticos contemporâneos não indicam óbito decorrente do uso da planta.
No Brasil, a repressão à planta também tem raízes raciais. Um dos marcos dessa história é a chamada Lei do Pito do Pango, incorporada ao Código de Posturas do município do Rio de Janeiro em 1830. A norma previa punições relacionadas ao uso e à venda da maconha, atingindo especialmente a população negra e escravizada. A repressão à planta se articulava, assim, ao controle dos corpos, das práticas culturais e dos espaços de sociabilidade da população negra. Foi essa população que veio escravizada da África responsável por trazer ao Brasil as sementes da erva para seguir com o uso ritualístico e medicinal, como sempre fizeram.
Nas décadas de 1920 e 1930, o governo dos Estados Unidos, especialmente sob a influência de Harry Anslinger, então diretor do Federal Bureau of Narcotics, intensificou campanhas de pânico moral que associavam a maconha à violência, à criminalidade e à degeneração social.
Essas narrativas mobilizaram preconceitos raciais e xenófobos, especialmente contra imigrantes mexicanos e a população afro-americana, para justificar a repressão à planta. A partir da década de 1930, argumentos apresentados como científicos passaram a integrar e legitimar o discurso proibicionista, em um processo que também envolveu tratados internacionais e pressão diplomática dos Estados Unidos.
Ao longo do século XX e XXI, esse modelo de controle tem sido difundido internacionalmente, consolidando as bases da política global de proibição e da chamada “guerra às drogas”.
Hoje em dia, o que freia a legalização no país, são as cifras que movimentam esse mercado. A questão, portanto, não é apenas se a Cannabis será regulamentada, mas quem poderá cultivá-la, em quais condições e a serviço de quais interesses.
Reforma agrária também é discutir o futuro da Cannabis
É urgente levar o debate sobre o cultivo da Cannabis para os espaços construídos pelo povo, como os movimentos sociais, assentamentos rurais, conselhos municipais, conferências de saúde e fóruns de participação popular.
Incluir esse tipo de cultivo nas demandas da reforma agrária é uma forma contundente de defender que os benefícios econômicos e sociais dessa cadeia produtiva também alcancem os assentamentos, a agricultura familiar, as associações, as farmácias vivas do SUS, os quintais produtivos e as hortas comunitárias.
A legalização e a regulamentação ampliada do cultivo é uma forma de reparar as atrocidades que o proibicionismo vem causando à população preta e moradora da periferia, O proibicionismo produziu décadas de violência, encarceramento, estigmatização e exclusão, atingindo principalmente a população negra e periférica. Enquanto essas comunidades seguem convivendo com os efeitos da guerra às drogas, pessoas com maior poder aquisitivo conseguem acessar tratamentos por meio da importação de produtos e de alternativas disponíveis no mercado.
Não estamos falando apenas de abrir um novo mercado. Estamos falando de disputar o modelo de desenvolvimento que queremos construir. Um modelo que reconheça a diversidade de usos da planta, valorize o conhecimento popular, incentive a pesquisa científica e distribua oportunidades de produção e renda.
Não existe democratização do acesso à Cannabis sem discutir o direito ao cultivo. Não existe soberania produtiva quando o país depende de insumos e produtos importados enquanto restringe a participação de seus próprios agricultores. E não existe justiça social quando aqueles que mais sofreram com a proibição permanecem excluídos dos benefícios econômicos de sua regulamentação.
A Cannabis precisa entrar na pauta da reforma agrária porque o direito à terra, à saúde, ao trabalho e à autonomia produtiva também passa pelo direito de cultivar.