Decisão do STJ, consulta pública da Anvisa, pressão social, debate internacional e reclassificação nos EUA marcaram um dos anos mais importantes da história da regulação da Cannabis
O ano de 2025 marcou um ponto de virada na política de drogas e na regulação da Cannabis no Brasil e no cenário internacional. Nesta retrospectiva da cannabis 2025, entre decisões judiciais históricas, pressão social organizada, avanços institucionais e mudanças globais de paradigma, o tema deixou definitivamente a margem do debate para ocupar o centro da agenda política, sanitária e científica.
Para pacientes, associações, profissionais da saúde e pesquisadores, foi um ano de expectativas, disputas técnicas e construção de caminhos possíveis para um modelo regulatório mais justo, acessível e baseado em evidências.
Janeiro e fevereiro de 2025: decisão do STJ impulsiona debate sobre regulação da Cannabis
O início de 2025 foi marcado pela continuidade dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ao Governo Federal a regulamentação do cultivo e da produção de Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil.
A decisão provocou um reposicionamento imediato do tema no Congresso Nacional. Parlamentares e especialistas passaram a debater modelos regulatórios possíveis, analisando os limites entre:
- regulação sanitária
- política agrícola
- controle de drogas
- segurança jurídica para pacientes e profissionais da saúde.
Audiências públicas e seminários técnicos colocaram em pauta temas como produção nacional, redução da dependência de importações, acesso a medicamentos e estímulo à pesquisa científica.
Março de 2025: Anvisa abre consulta pública sobre o uso medicinal da Cannabis
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de consulta pública para a revisão da RDC nº 327/2019, norma que regula os produtos de Cannabis para uso medicinal no Brasil.
A proposta buscou atualizar critérios relacionados a:
- prescrição médica
- importação
- fabricação nacional
- rotulagem
- controle de qualidade
- rastreabilidade dos produtos
A consulta pública ampliou a participação da sociedade civil e da comunidade científica no processo regulatório, fortalecendo a transparência e a construção coletiva da política pública.
Abril e maio: pressão social e articulação institucional
O segundo trimestre de 2025 foi marcado por forte mobilização social em todo o país. Movimentos de pacientes, associações, como a SouCannabis, entidades médicas e organizações da sociedade civil intensificaram ações públicas, cobrando:
- segurança jurídica
- produção nacional regulamentada
- ampliação do acesso aos tratamentos
- redução dos custos dos medicamentos
Em maio, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ao Judiciário um plano de ação para cumprir a decisão do STJ, estabelecendo etapas técnicas para a futura regulamentação do uso medicinal da medicinal.
No mesmo período, foi realizada a eleição dos novos representantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A nova composição ampliou a presença da sociedade civil e de especialistas comprometidos com abordagens baseadas em direitos humanos, saúde pública e redução de danos.
Junho de 2025: ONU questiona o modelo proibicionista
Em junho, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou o Relatório Mundial sobre Drogas 2025, apontando os limites do modelo proibicionista e os impactos sociais e econômicos das políticas repressivas.
O relatório reforçou a importância de políticas baseadas em:
- saúde pública
- direitos humanos
- redução de danos
- evidências científicas
O documento teve forte repercussão no Brasil, influenciando diretamente os debates sobre a política nacional de drogas.
Julho a setembro: prorrogação de prazos e consolidação do diálogo técnico
No segundo semestre, a complexidade técnica da regulamentação levou o Governo Federal a solicitar prorrogação de prazo ao STJ para a conclusão das normas sobre o uso medicinal da Cannabis.
O período também foi marcado por eventos técnicos, seminários acadêmicos e feiras especializadas, que consolidaram o diálogo entre Estado, ciência, mercado regulado e sociedade civil.
A cannabis foi incluída no debate cultural global em setembro de 2025, marcando um passo histórico rumo a essa possibilidade, focando em suas práticas tradicionais e usos ancestrais em vez da ótica criminal.
Aqui estão os pontos principais baseados nas informações mais recentes:
- Pauta na Mondiacult 2025: Organizações como a Cannabis Embassy e a FAAAT (Forum Drugs Mediterranean) apresentaram documentos na conferência da UNESCO (Mondiacult) em Barcelona, defendendo a cannabis como parte de um patrimônio vivo e diverso.
- Centenário da Proibição: As discussões coincidiram com o centenário da proibição internacional da planta (1925-2025), buscando reavaliar seu impacto social, tradicional e cultural.
- Argumentos: Os defensores argumentam que saberes populares, usos tradicionais e práticas comunitárias associadas à cannabis merecem ser salvaguardados como cultura.
- Contexto: O objetivo é valorizar a dimensão cultural da planta, diferenciando-a das políticas estritas de drogas, refletindo uma mudança de perspectiva global.
O processo de reconhecimento de um patrimônio cultural pela UNESCO é longo e, até o momento, a cannabis está sendo introduzida nesse debate como uma “cultura viva” e tradicional, mas não consta ainda na lista oficial de patrimônios imateriais aprovados.
Dezembro de 2025: Estados Unidos avançam na reclassificação da Cannabis
No cenário internacional, um dos fatos mais relevantes do ano ocorreu em dezembro, quando os Estados Unidos avançaram na reclassificação da Cannabis, reconhecendo oficialmente seu uso medicinal em nível federal.
A medida impactou diretamente:
- o mercado global
- a pesquisa científica
- os investimentos no setor
- os debates regulatórios em países como o Brasil
A decisão norte-americana ampliou a pressão por uma atualização do marco regulatório brasileiro.
O que a retrospectiva de 2025 revela sobre o futuro da política de Cannabis
A retrospectiva de 2025 mostra que a política de drogas e a regulação da Cannabis entraram definitivamente na agenda estratégica do Brasil. O tema passou a ser tratado como política pública, envolvendo saúde, ciência, desenvolvimento econômico, justiça social e direitos humanos.
Para pacientes, profissionais da saúde e associações como a SouCannabis, o ano consolidou um novo patamar de diálogo institucional e abriu caminhos concretos para a construção de um modelo regulatório mais justo, acessível e baseado em evidências.
O desafio agora é garantir que os avanços se transformem em políticas públicas efetivas, capazes de assegurar o direito à saúde, à dignidade e ao tratamento para milhares de pessoas em todo o país.
Fontes:
https://www.unodc.org/unodc/data-and-analysis/world-drug-report-2025.html?utm_
https://informacann.com.br/2025/09/25/unesco-coloca-cannabis-no-debate-cultural-global/