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Plantar cannabis em casa, um sonho real

Plantar cannabis em casa

Saiba como legalizar seu auto cultivo  medicinal e plantar cannabis em casa

Nos últimos cinco anos, plantar cannabis em casa para fins medicinais tem sido uma realidade para mais de 600 famílias no Brasil.

São pacientes em tratamento com cannabis que conseguiram na justiça a autorização judicial para plantar e extrair o remédio, sem sofrer consequências penais.

Em junho deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) protegeu a liberdade de três pacientes concedendo a eles o Habeas Corpus de cultivo.

Este é o instrumento jurídico que autoriza o plantio e a extração do remédio à base de cannabis em casa, sem que o paciente corra o risco de ser preso, afinal, plantar, consumir e vender cannabis para outros fins que não sejam medicinais ainda é proibido no país.

Essa decisão do STJ é histórica, pois reconhece a via do Habeas Corpus preventivo como forma de se pleitear o direito ao acesso a um tratamento à base de cannabis cultivada em casa.

Essa decisão vinda de uma instância superior, abre precedentes para que outros tribunais do país reconheçam e apliquem a mesma medida a outros pedidos de Habeas Corpus com pacientes que querem plantar cannabis em casa.

Se você é ou tem alguém próximo que precisa de acesso a esses tratamentos com cannabis e deseja conseguir essa autorização, elaboramos um passo a passo para você começar a planejar e dar início a esse caminho.

Passo 1 – Receita para uso da cannabis

O HC só é concedido a pessoas que fazem tratamento com cannabis, sendo assim, o primeiro passo é procurar um profissional prescritor para orientar o tratamento e fazer a receita.

Passo 2 – Autorização da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O paciente deve pedir uma autorização na Anvisa para conseguir a medicação. Atualmente está mais simples conseguir essa autorização, pois o que antes era feito manualmente, hoje se faz automaticamente através do site da Anvisa, caso todos os requisitos exigidos sejam cumpridos.
Veja como neste tutorial: Como solicitar autorização para uso da cannabis junto a ANVISA  .

Passo 3 – Laudo clínico

A partir do momento que o tratamento é iniciado é preciso fazer um acompanhamento com o profissional da saúde.
Todo o processo deve ser documentado através de laudo clínico feito por um profissional habilitado.
Esse laudo deve conter a gravidade da doença e o histórico clínico do paciente, comprovando que os tratamentos convencionais não apresentavam os mesmos resultados que a cannabis proporciona, além disso, submetiam o paciente a efeitos colaterais adversos.
É preciso deixar claro a evolução positiva que a cannabis trouxe para a saúde do paciente

Passo 4 – Cursos

É importante que você comprove para a justiça que tem condições de plantar, pois sabe as técnicas de cultivo, extração e dosimetria.
Por isso, investir em um curso com certificado agrega vantagens no processo.
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Passo 5 – Faça parte de uma associação

As associações de pacientes de cannabis medicinal tem um valor social importante, já que promovem a acessibilidade ao tratamento de cannabis a milhares de pacientes.
Fazer parte de uma delas pode auxiliar no processo, pois elas contam com profissionais prescritores, fazem o acompanhamento, ajudam a conseguir a autorização na Anvisa, fazem orçamento de remédios comerciais, relatam a negativa de fornecimento através do Estado e, em alguns casos, produzem o remédio à base de cannabis.

Passo 7 – Relato pessoal

Anexe ao laudo clínico no mínimo dois relatos para sensibilizar quanto à mudança que o tratamento com cannabis trouxe para a qualidade de vida do paciente.

Um do próprio paciente e outro de uma pessoa próxima que tem acompanhado essa luta por uma vida digna e com qualidade.

Passo 8 – Questões Financeiras

Comprove que é mais viável economicamente fazer o autocultivo e a extração em casa do que arcar com os custos do tratamento comprando a medicação pelas vias regulamentadas, como nas farmácias e via importação.

Passo 9 – Reúna os documentos pessoais

São necessários os seguintes documentos do paciente ou responsável legal do paciente: RG, CPF, comprovantes de residência e comprovação de renda.

Passo 10 – Entre com o processo jurídico requisitando seus direitos

Esse passo pode ser feito de maneira independente junto aos núcleos das defensorias públicas regionais ou por meio de um advogado particular.
Devido a grande pluralidade entre os juízes brasileiros esse procedimento pode durar de 6 meses a 2 anos, até se obter uma sentença definitiva.
Exigem casos de decisões liminares sendo concedidas até mesmo em 48 horas após o protocolo do processo de Habeas Corpus Preventivo.

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