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A conquista de Habeas Corpus para cultivo de cannabis no Brasil

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Individual, associativo ou coletivo, qual a diferença entre eles?

A luta pelo a liberação irrestrita e sem burocracia do uso medicinal da cannabis vem ganhando cada vez mais força no Brasil e como já cantou Planet Hemp: “a vitória não será por acidente”. Afinal, ao contrário das opiniões carregadas de preconceito e falsa moral, maconha não é coisa de vagabundo. É uma medicina capaz de tratar e salvar vidas, sejam elas humanas ou a vida animal.

Os estudos científicos em todo mundo revelam o que já é conhecimento milenar na Índia e na China, por exemplo, a planta cannabis tem propriedades medicinais que são eficientes para tratamento de doenças como: como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade, enxaqueca crônica, dentre muitas outras.

Imagine que você ou alguém que você ame, podendo ser um bichinho de estimação, tem uma doença que causa desconforto, mal-estar e que compromete por completo a sua qualidade de vida e que já foram testados vários medicamentos da indústria farmacêutica com diferentes substâncias, mas os resultados não foram satisfatórios.

Agora imagine uma planta, possível de ser cultivada em casa, que produz diversas substâncias complexas e que se ligam naturalmente às células do seu corpo, seja capaz de amenizar e até mesmo anular todo o desconforto que a doença causava.

Parece ser um sonho poder produzir sua própria medicação, de forma natural, simples, acessível e com qualidade controlada, não é mesmo? Mas esse sonho já é realidade para pouco mais de 100 pessoas no Brasil e algumas milhares pelo mundo. Pessoas que adotaram o uso da maconha como medicina, comprovaram a melhora na sua saúde e conseguiram na justiça autorização para cultivar e produzir seu próprio remédio. São os chamados habeas corpus para cultivo.

A trajetória da conquista de HC de cultivo no Brasil

Mesmo que a legislação brasileira tenha aprovado o uso medicinal de cannabis em 2006, foi somente em 2014 que a família de Anny Fisher, uma criança com diagnóstico da Síndrome CDKL5, um distúrbio neurológico que causa até 80 convulsões semanais na criança, conseguiu provar na justiça que o óleo da cannabis era absolutamente eficaz no tratamento, e com isso, a liberação para a importar a remédio.

Em 2019 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a venda da medicação a base de cannabis nas farmácias brasileiras, porém o valor chega até dois mil reais nas prateleiras, já que não prevê o cultivo no Brasil e o substrato para a produção do medicamento tem que ser importado, o que reflete no alto preço final do produto.

A necessidade da medicação frente aos resultados que ela apresenta ao paciente aliado ao alto valor do produto, tanto nas farmácias quanto os importados, fez com que muitas decisões judiciais autorizassem pacientes e associações a cultivar a planta e produzir a medicação. Atualmente, desde 2018, são mais de 100 HC’s conquistados de forma individual e três associações contempladas, são elas: Abrace Esperança, Cultive e Apepi.

Os tipos de HC: individual e coletivo

Hoje em dia o Brasil conta com duas principais formas de Habeas Corpus: o individual e o coletivo, quando o pedido é feito através de uma associação.

A Abrace Esperança foi a primeira associação a conseguir junto a justiça o aval para plantar e produzir o óleo para os pacientes associados. Em seguida, foi a vez da Apepi, mas que teve sua liminar revogada no final de 2020.

A cultive foi a terceira associação a requerer na justiça o direito do cultivo. O diferencial e o ineditismo desse processo foi que contemplou os associados para que possam cultivar sua medicação em casa, de forma individual.

“O habeas corpus é, via de regra, individual, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação penal, e contempla aquele indivíduo que requereu a ordem judicial. Já o habeas corpus coletivo divide opiniões nos tribunais, devido à falta de previsão legal, no entanto é um dos instrumentos mais democráticos de acesso à justiça; as concessões se baseiam na garantia dos direitos fundamentais, ou seja, tendo em vista sua relevância social, tem sido utilizado e concedido em favor de certas coletividades, como foi o caso, dos pacientes da Cultive, contemplados com a decisão”, explica a advogada Gabriella Arima, advogada da Rede Reforma.

“No habeas corpus individual, como dito, a ordem contempla uma pessoa, no caso dos habeas corpus coletivo, a ordem contemplará um coletivo específico, visto que é preciso indicar quem são os pacientes beneficiados com a medida. A diferença é que no habeas corpus coletivo o pedido desses pacientes está contemplado numa única ação, num único processo, fortalecendo o discurso associativo e a construção coletiva de soluções para o problema do acesso à cannabis com finalidade terapêutica”, detalha a advogada Cecília Galício, advogada da Rede Reforma.

Um futuro Verde. O Começo de uma grande vitória.

Ainda que o conservadorismo e o tabu em torno da cannabis seja evidente em muitas pessoas, é crescente o reconhecimento de que as propriedades medicinais dessa planta tratam doenças e amenizam a dor, garantindo qualidade de vida a todas elas. Por isso, quando essas conquitas de HCs vão ganhando espaço e força, elas passam a representar o desejo e a necessidade coletiva de que o direito a saúde e a qualidade de vida seja garantido por lei. “Representa, acima de tudo, a resistência das associações e da sociedade civil frente às violações e omissões por parte do Estado! Juridicamente falando, é um novo caminho para a judicialização do acesso à cannabis para fins terapêuticos no âmbito coletivo; demonstra ainda que as associações são um modelo viável, que podem fazer um contraponto às grandes empresas e que merecem um modelo regulatório próprio. É o começo de uma grande vitória”, reforça Cecília.

1 comentário em “A conquista de Habeas Corpus para cultivo de cannabis no Brasil”

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