A proposta é discutir uma possível autorização do plantio da espécie no país para fins industriais
Uma audiência pública sobre cultivo de cânhamo no Brasil foi marcada pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está agendada para o dia 25 de abril em Brasília.
A proposta é ouvir as pessoas interessadas e com conhecimento no tema para discutir as possibilidades de se realizar em solo nacional o plantio de uma espécie da Cannabis, conhecida como cânhamo, mas que não contém efeito psicoativo e que portanto, não tem finalidade de uso recreativo.
Essa audiência é importante, pois vai trazer subsídios para o julgamento do STJ acerca do tema que vai definir as diretrizes do plantio da espécie do país.
Como o STJ é a segunda maior corte do Brasil, o que ficar decidido no julgamento, que não é mesmo que a audiência, deverá ser de repercussão nacional, ou seja, aplicada em todos os tribunais do país.
Em março do ano passado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionou sobre a situação do cultivo de cannabis no Brasil e através de um IAC (Incidente de Assunção de Competência), os ministros que compõem a corte definiram que quem vai bater o martelo para assuntos relativos ao plantio de cannabis no país será o STJ.
Essa decisão foi acompanhada da suspensão de todos os processos que envolvem o cultivo da planta em território nacional. Esse ponto provocou bastante inquietação entre todos os envolvidos nesse ecossistema.
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A retomada do caso será a partir da audiência pública e posteriormente a decisão virá a julgamento do STJ, ainda não marcado.
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