A Cannabis está entre as nove plantas medicinais que irão compor o documento
Uma consulta pública sobre a farmacopeia brasileira está aberta pelos próximos 45 dias para que pessoas interessadas possam comentar e sugerir a redação de nove monografias sobre plantas medicinais, entre elas a Cannabis sativa.
Além da cannabis, estão disponíveis as monografias das seguintes plantas: anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma), romã (fruto) e valeriana (rizoma e raiz).
O que é a Farmacopeia Brasileira?
A Farmacopeia Brasileira é o código farmacêutico oficial do país, onde se estabelecem os requisitos mínimos de qualidade para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde.
A pesquisadora, mestre e doutora em ciências farmacêuticas, Maíra Ribeiro de Souza, é a autora da monografia sobre a inflorescência de cannabis que já foi aprovada pela Anvisa e que agora está disponível para consulta.
O prazo para apresentar comentários e sugestões nos textos das monografias começou dia 26/02, segunda-feira, e se estende por 45 dias.
Para ter acesso ao documento para fazer as revisões basta clicar aqui
A inclusão da Cannabis na farmacopeia brasileira chancela o reconhecimento das propriedades medicinais da Cannabis e abre precedentes para seu cultivo em solo nacional, a partir de padrões pré estabelecidos.
Entenda o contexto da inclusão da cannabis na farmacopeia
A primeira edição da Farmacopeia foi publicada em 1929 e a maconha estava inserida. A partir de 1938 a erva passou a ser proibida no Brasil e logo depois a espécie foi retirada da lista.
Em 2017, através da RDC 156 (Resolução da Diretoria Colegiada), a Cannabis sativa foi reconhecida como planta medicinal pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e incluída na DCB (Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras)
Essa lista classifica as substâncias de interesse médico no país. Com a inclusão da Cannabis sativa na categoria de planta medicinal, fica formalizado seu registro como componente em medicamentos a serem produzidos no Brasil. A medida também tornou viável as regulamentações de seu uso em tratamentos médicos.
Porém, tal medida não liberou o uso medicinal da flor em nenhuma circunstância, como tão pouco não mudou as regras que restringem o porte e o uso da maconha em território nacional.
Com a cannabis na lista de interesse da indústria farmacêutica foi aberto o caminho para que a flor de cannabis possa integrar a Farmacopeia Brasileira e para que fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua composição, em um segundo momento.
Benefícios terapêuticos da flor de cannabis
Fumar cannabis é uma das formas mais antigas que existem de consumir a planta. Registros históricos revelam que os povos ancestrais inalavam a planta em forma de cigarros e cachimbos.
Quando se inala a cannabis os efeitos terapêuticos da planta são mais imediatos, pois os cannabinoides vão passar pelo pulmão e cair na corrente sanguínea de forma rápida.
Neste caso, para pessoas que sofrem com dores crônicas, por exemplo, a indicação da forma inalada confere alívio mais rápido.
“Por te endometriose, eu sempre senti dores muito fortes no período menstrual, foi com a cannabis que eu consegui regular meu corpo e ter mais qualidade de vida. Eu sigo com tratamento usando óleo, mas quanto a dor aparece eu uso a erva vaporiza, pois o efeito analgésico é mais rápido. Para dormir as flores também me ajudam bastante. Tenho receita médica para comprar as flores e consigo através de uma associação, a Salvar, a primeira no Brasil a conseguir autorização para vender a cannabis na forma in natura”, compartilha Tacyane Feitosa, enfermeira e paciente de cannabis.
Pessoas que buscam relaxamento, seja físico ou mental, encontram na forma inalada a sensação de bem estar, seja com flores ricas em CBD ou mesmo THC. Para quem faz quimioterapia e sente mal estar, enjoo e falta de apetite, a forma inalada regula essas sensações melhorando a qualidade do paciente.
“Na minha experiência clínica como enfermeira pós graduada em Cannabis e que faz o acompanhamento de pacientes em tratamento com planta há muitos anos, as flores entram como um auxílio ao uso do óleo, pois é uma via de administração com efeitos mais rápido. A forma de uso com menor redução de danos é através de vaporizadores, um aparelho que controla a temperatura de combustão, porém, os cigarros convencionais, flores enroladas no papel com piteiras, também são eficientes, pois não se anula os efeitos terapêuticos”, explica Stephanie Santana, enfermeira especializada em terapia cannabica.
Temos uma matéria completa sobre o uso inalado das flores de cannabis, clique aqui para saber mais.
Aspectos jurídicos e regulamentação da cannabis
Hoje em dia no Brasil, milhares de pessoas contam com uma proteção judicial, os chamados Habeas Corpus, que garante a liberdade desses pacientes de plantar sua própria medicina.
No país, o plantio de cannabis não é regulamentado e é considerado crime, porém, através de laudos médicos que comprovam a necessidade de uso da cannabis enquanto tratamento para o paciente é possível mover uma ação judicial para que essa pessoa possa ter a liberdade de fazer esse cultivo.
Além de pessoas físicas, cerca de dez associações que defendem o uso da cannabis para fins medicinais têm autorização para fornecer produtos à base de cannabis aos seus pacientes, mas apenas uma delas tem autorização para fornecer a flor, a Salvar, localizada em Sergipe.
Além dos HC, a Anvisa criou uma série de resoluções que facilitam a importação de produtos de cannabis, seja diretamente feita pelo paciente ou por empresas, como a RDC 327 e a 660.
Em julho do ano passado a Anvisa soltou uma nota técnica, a NT 35/2023, em que informava a decisão de proibir a importação de flores de cannabis por pessoas físicas. A nota esclarece que a regulamentação atual dos produtos de cannabis no país não permite o uso de partes da planta.
Muitos pacientes, profissionais da saúde, empresas e associações se manifestaram contrários a decisão da Anvisa, já que a indicação clínica do uso da cannabis na sua inflorescência tem efeitos positivos e seguros.
Com inserçao da Cannabis na Farmacopeia, segundo a farmacêutica Letícia Ravelly, é possível que a planta seja inserida na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
“A Rename é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS, uma vez na Farmacopeia é possível levar a cannabis pra essa lista e em seguida trazer a cannabis para o âmbito da farmácia viva, que é um projeto do governo que faz o plantio e manipulação de plantas medicinais nos postos de saúde para distribuição gratuita aos pacientes, por isso, é importante a participação popular nessa consulta e seguir pedindo esses encaminhamentos”, reforça Letícia.