Pela primeira vez, sociedade civil elege metade do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.
Os grupos antiproicionistas que participaram do processo seletivo para compor o CONAD 2023 (Conselho Nacional de Política Sobre Drogas) comemoraram na tarde de ontem, 5/06, o resultado da eleição do colegiado.
Das 10 vagas disponíveis, nove delas foram ocupadas por associações declaradamente antiproibicionistas e que pesquisam e realizam um trabalho sério com políticas de redução de danos, dando assistência a diferentes grupos marginalizados pela sociedade. São ações embasadas em conhecimento técnico, cientifíco, social e de direitos humanos.
Entenda o CONAD 2023
O CONAD foi criado em 2006 na gestão do presidente Lula, mas em 2019 com a eleição de Bolsonaro, o conselho foi esvaziado. Seus membros eram ministros indicados pelo executivo, entre eles Osmar Terra e Sérgio Moro, e tinha como foco ações de retaliação e repressão contra às drogas.
Uma das primeiras ações de Lula nessa nova gestão foi retomar a formação do CONAD e garantir a participação popular no Conselho. Para isso, a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), que pertence ao Ministèrio da Justiça e Segurança Pública, lançou um edital convocando os grupos organizados para participarem do processo seletivo.
A eleição aconteceu na tarde de ontem de forma legítima e democrática pelas entidades que se candidataram à vaga. Nesse novo formato, o CONAD volta a ter paridade entre governo e sociedade civil.
Para a alegria da frente antiproibicionista, a maioria eleita é declaradamente contra a guerra às drogas, antiracista e promotora de ações de reparação histórica, redução de danos e desigualdade social.
As associações de cannabis terapêutica que se candidataram para uma vaga não foram eleitas, mas outros grupos já anunciaram apoio à causa, entre elas a PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) e a Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas).
“Vamos endossar a previsão do decreto do CONAD de que entidades que não são conselheiras sejam convidadas para os grupos de trabalhos temáticos”, publicou a PBPD em suas redes sociais em uma carta aberta.
A SENAD também já havia informado que temas relacionados ao uso medicinal da cannabis, como a regulamentação do acesso pelo SUS e do plantio, serão abordados na primeira reunião oficial do Conselho, já que o grupo é composto por representantes de outros ministérios e da sociedade civil, todos interessados no tema.
Veja como ficou a formação do CONAD 2023.
Eixo 1 – Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
Renfa – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
LANPUD – Rede Latino Americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas
Eixo 2 – Saúde, prevenção e redução de danos.
REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
CCEDELEI – Centro de Convivência É de Lei
Escola Livre de Redução de Danos
Eixo 3 – Direitos Humanos, antiracismo e acesso à justiça
REFORMA – Rede Jurídica pela Reforma da Política Drogas
PBPD – Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas
Eixo 4 – Ciência e Pesquisa
SBTox – Sociedade Brasileira de Toxilogia
ABRASME – Associação Brasileira de Saúde Mental
A SouCannabis foi aprovada para participar do processo seletivo de formação do Conselho. Nosso voto foi no sentido de compor uma união para fortalecer a candidatura de ao menos uma associação cannabica, no caso a Abrario que infelizmente não foi eleita. Mesmo assim, a associação se sente representada por todo grupo eleito, pois defende as mesmas ideias em relação à política de drogas.
A reforma desse sistema deve ser pautada em conhecimento, inclusão, reparação histórica, justiça social e direitos humanos.
A associação continua engajada e atuante nos espaços públicos de diálogo e construção, e declara total apoio à nova gestão do CONAD.
A transformação que queremos somos nós que fazemos.
Que ótima notícia!