Senador Paulo Paim convoca sociedade para discutir o PL 89/2023 que trata da distribuição da cannabis pelo SUS em rede nacional
No dia 20 de abril a cidade de Brasília vai ser palco de uma audiência pública que vai debater a cannabis medicinal pelo Projeto de Lei 89/2023 de autoria do senador Paulo Paim.
O projeto foi inspirado no recém aprovado PL 7618/2023, de autoria do deputado Caio França e sancionado pelo governador do estado de SP, Tarcísio de Freitas.
“Em São Paulo foi sancionada uma lei semelhante pelo governador. Se São Paulo pode, por que que o resto do Brasil não pode?”, comenta o senador.
Do que se trata o Projeto do Paim sobre cannabis medicinal?
“Cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Usados no tratamento de doenças crônicas como esclerose e Alzheimer, os remédios são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2016, mas têm elevado custo por serem produzidos no exterior”, texto do PL.
Para o Senador, o PL é uma alternativa para democratizar o acesso ao tratamento de cannabis, indicado para centenas de patologias.
“Não é possível que essas pessoas continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos. Eu mesmo conheço muita gente no Rio Grande do Sul que paga um valor absurdo para ter direito a esse remédio enquanto os ricos aproveitam sua viagem para países de primeiro mundo, compram lá o remédio a um preço razoável. Milhares de pessoas no Brasil dependem desse remédio para combater a dor. Há casos que a dor diminui 80 a 90 por cento. O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto”, defende o Senador.
O PL propõe a discutir a regulamentação e a distribuição do remédio de forma gratuita, além do cultivo dessa commodity em solo brasileiro como forma de garantir a soberania nacional.
Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de Cannabis o que comprova que o uso terapêutico da planta já é uma realidade para cerca de 160 mil brasileiros, segundo dados da Anvisa.
Quem estará na audiência pública?
O Senador convocou para a audiência sobre o uso medicinal da cannabis representantes do governo, como a ministra da Saúde, Nísia Trindade, profissionais da saúde, pacientes, associações e pesquisadores.
A FACT (Federação das Associações de Cannabis Terapêutica) que representa um coletivo com cerca de 70 associações canábicas de todo o Brasil, terá espaço para falar e debater em uma das mesas criadas para analisar o projeto.
“Nós aceitamos o convite e entendemos que esse é um momento de exercermos um papel diplomático de diálogo com o governo, que vem se mostrando aberto para tratar desse tema importante e expressivo para a saúde pública. O associativismo é uma categoria relevante da sociedade civil e precisa ocupar esses espaços de representatividade popular. Nós estaremos lá para mostrar o importante papel das associações desempenham para a saúde pública”, explica Angela Aboin, da Associação Mãesconhas e coordenadora geral da Fact.
A importância das associações
Hoje em dia são mais de 100 associações em todo país responsáveis pelo tratamento de mais de 70 mil pacientes.
Elas realizam o acolhimento dos pacientes, acompanhamento em todas as etapas do tratamento e auxiliam na aquisição dos produtos à base de cannabis.
“A SouCannabis prioriza muito o acompanhamento terapêutico durante o tratamento e para isso, criamos três grupos de apoio aos pacientes que são espaços de escuta e troca ativos que acontecem toda semana de modo virtual”, revela Thavila Kaline, gerente de acolhimento da Associação Soucannabis.
Destas 100 associações, somente cinco podem plantar e produzir os remédios para os pacientes, sendo que o modelo de plantio segue uma linha agroecológica garantindo a qualidade de seus produtos.
O diferencial das associações de pacientes é o papel social que elas praticam junto ao tratamento, o que deveria nortear as políticas públicas que o Governo quer adotar no campo do uso medicinal da cannabis.
“As associações são o terceiro setor dentro desse movimento. É a sociedade civil organizada melhorando a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Estamos felizes de poder participar dessa construção política junto de outras associações.”, enfatiza Felipe Suzin da Associação Curando Ivo.
Elas oferecem tratamento para pessoas em condição de vulnerabilidade social, promovem a geração de empregos, o desenvolvimento das comunidades no entorno e fomentam as pesquisas científicas junto às Universidades
“Nós promovemos a educação de base para profissionais da saúde sobre o uso terapêutico da cannabis. Na parte das pesquisas nós fornecemos dados para pesquisadores e também desenvolvemos muitos estudos sobre o tema”, reforça Eliane Nunes, integrante da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis).
Informações sobre a audiência pública sobre cannabis medicinal
A audiência é aberta a qualquer pessoa que queira conferir o movimento e será transmitida ao vivo pelo canal do youtube da TV Senado.
Onde: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (Brasília), localizada na Praça dos Três Poderes, junto com o Palácio do Planalto, sede do Executivo e do Supremo Tribunal Federal
Quando: 20 de abril de 2023.
Hora: De 9h às 12h.