Autorização da Anvisa para uso de cannabis

Solicitar uma autorização da Anvisa para uso de cannabis é uma das etapas mais importantes para começar o tratamento e poder adquirir os produtos.

Obter esta autorização já foi um processo complicado e demorado, porém atualmente está cada vez mais simples. Além disso, realizando os passos da maneira correta no site da ANVISA, a autorização é feita de forma automática e imediata, dispensando qualquer análise humana por parte de funcionários e necessidade de espera por parte do solicitante.

Para facilitar seu caminho na obtenção da autorização para importação dos remédios a base cannabis, preparamos esse tutorial com cada passo a ser seguido.

Para fazer sua solicitação na Anvisa para uso de cannabis você precisará das seguintes informações:

• Seus dados pessoais: e-mail / telefone / CPF / identidade digitalizada
• Dados do médico : nº do conselho, especialidade médica, cidade, telefone fixo e e-mail.
• Receita de um remédio importado à base de canabidiol autorizado pela ANVISA

1º Passo: Entrar no site de cadastro da ANVISA

Para autorização de importação, acesse o link: 

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-importacao-excepcional-de-produtos-a-base-de-canabidiol

• Clique em Iniciar

2º Passo: Faça o login 

• Coloque o seu CPF e clique em “Continuar”

• Em seguida, digite sua senha e clique em “Entrar”. (Esta é uma senha usada para o acesso em qualquer site do governo. Se você não tiver uma senha de acesso, será necessário criar uma)

• Conceda autorização para uso dos seus dados pessoais clicando em “Autorizar”. Assim que você acessar sua área restrita, será solicitada uma autorização para uso dos seus dados pessoais. Isso porque o Governo Federal tem um sistema cujo cadastro é único. Ou seja, os dados que você já forneceu em outros serviços como DETRAN por exemplo, poderão ser usados neste momento sem que seja necessário preencher novamente.

• Verifique os seus dados e clique em “Prosseguir”. Os dados utilizados de outro serviço do governo serão apresentados para que você possa verificar e confirmar se estão corretos.

3º Passo: Escolha o tipo de Solicitação

• Após confirmar seu cadastro, selecione a opção “Inicial”.

4º Passo: Dados do Solicitante

• Selecione a opção se você é ou não o próprio paciente
• Anexe a identidade digitalizada em PDF ou JPG ou PNG do paciente e/ou responsável

5º Passo: Dados do Produto

• Leia com atenção as orientações contidas no site. Elas são bem específicas e orientam como devem ser feitos os próximos passos. Mesmo estando tudo descrito ali, seguiremos o nosso tutorial explicando cada detalhe complementando com as imagens.

• Clique na Lupa e busque pelo nome comercial do medicamento que consta em sua receita:

• Digite o nome comercial que consta em sua receita, em seguida clique em FILTRAR:

• Clique no nome do remédio e feche a tabela. Você estará na página com os dados do produto preenchido.
• Clique em “Adicionar dados na tabela”.

• Após clicar no botão, o remédio é adicionado na tabela abaixo:

6ºPasso: Dados do Prescritor

• Você irá inserir os dados do profissional que realizou a sua prescrição, para isso, deverá constar na receita os seguintes dados:
  • Nome do Profissional Legalmente habilitado
  • Especialidade
  • Nº do Conselho/ UF
  • Município do prescritor 
  • Estado do Prescritor 
  • Telefone Fixo ou celular do Prescritor 
  • E-mail de Contato 

Exemplo:

7º Passo: Upload da receita (em formato PDF, JPG e PNG, máx. 5MB)

• Anexe a sua prescrição para Cannabis, a qual deve conter: Nome do paciente, nome comercial do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do prescritor (com nº do conselho de classe)

8º  Passo: Declaração

• Marque a opção mostrando que aceita a declaração apresentada relativa aos produtos e clique no botão para prosseguir ao próximo passo.

• Marque a opção indicando que concorda com o termo apresentado e clique no botão “Enviar solicitação”

Neste momento será gerado um certificado em formato PDF que você poderá baixar. Este é o documento que pode ser enviado para solicitação de orçamentos junto às empresas que viabilizam a importação e que solicitamos que seja enviado para a Associação SouCannabis.

Baixe o documento, confira os dados e clique em “Confirmar recebimento do certificado”

Ao final, deverá aparecer a seguinte mensagem:

Parabéns! Se você chegou até aqui, concluiu uma importante etapa do trabalho de organização de documentação necessário para quem deseja realizar o tratamento com cannabis de maneira legalmente autorizada. Isso é uma ação importante para que possamos fortalecer a luta pela legalização da cannabis e para ampliação do acesso ao tratamento.

Para mais informações entre em contato com nosso time de acolhimento que ajudaremos com qualquer dificuldade e a orientar os próximos passos.